Nota Fiscal Gaucha

O que é a Nota Fiscal Gaúcha?

A Nota Fiscal Gaúcha é um programa que tem, entre outros objetivos, o de incentivar a parceria entre estado e sociedade na arrecadação e aplicação dos recursos públicos. Busca fomentar a cidadania ativa na valorização social do tributo, através de instrumentos de participação e distribuição de prêmios. Os cidadãos poderão indicar entidades das áreas de saúde, educação, esportes e assistência social para receberem repasses de recursos, que serão aplicados em seus projetos.

Quais os objetivos do Programa?

•       Incentivar a participação dos cidadãos na arrecadação e alocação dos recursos públicos;

•       Disseminar a Educação e a Cidadania Fiscal;

•       Combater a sonegação.

Quais os Benefícios à Sociedade ?

• Maior compreensão da função social do tributo
• Maior integração entre estado e cidadão
• Colaboração com entidades sociais
• Redução da sonegação fiscal
• Estímulo às vendas pelo comércio formal
• Estímulo ao comércio gaúcho (presencial ou virtual)
• Redução da concorrência desleal
• Premiação

O que o cidadão precisa para se cadastrar?

O cidadão deverá entrar no site e informar:

• Cpf
• Identidade
• Data de nascimento
• Carteira de motorista se tiver
• Endereço
• Email
• Entidades

Premiação

Sorteios mensais, a partir de março/2013:

Prêmios de R$ 50,00 a R$ 1 milhão

Mais de 3.000 prêmios por mês, sendo:

• 1 prêmio de R$ 50.000,00
• 50 prêmios de R$ 200,00
• 3.000 prêmios de R$ 50,00

Nota Fiscal Gaúcha em Sertão Santana

Sertão Santana tem sorteios desde novembro de 2014 e lei regulamentada para premiação mensal do programa nota fiscal até junho de 2016.

São dois prêmios por mês para as pessoas que compraram nas lojas do município:

1º premio: R$ 200,00

2º premio: R$ 100,00.

A média de cupons que concorrem ao mês é de 800 cupons eletrônicos

Nota Fiscal Gaúcha no PIT Sertão Santana

Devido ao Município  participar do Programa Nota Fiscal desde novembro de 2014, pontuamos 34 pontos no PIT – programa de integração tributária e que vai retornar aos cofres de Sertão Santana em 2016 cerca de R$  211.000,00

Nossa pontuação está entre as 10 primeiras do estado. Lembrando que o município que não trabalha este programa também não recebe nada.

Nota Fiscal Gaúcha Entidades Sertão Santana

Este ano já contamos com 3 Entidades que podem ser beneficiadas com este programa:

• Área Assistência Social -  APAE Sertão Santana
•  Área da Educação -  Escola Estadual de Ensino Médio Comendador Eduardo Secco
•  Área da Saúde – Unidade Básica de Saúde Dr. Rudi Raab

A cada quadrimestre a entidade receberá um repasse proporcional ao número de pontos que ela tem devido às indicações que o cidadão fez e de acordo com o volume de compras: a cada R$ 5,00 = 1 ponto

(um) ponto a cada R$ 5,00 (cinco reais), calculado sobre os documentos fiscais processados pela SEFAZ e que efetivamente pontuaram em favor do cidadão indicante, até o limite de 200 pontos por documento fiscal.

A entidade após este repasse deverá utilizar o dinheiro onde precisar e prestar contas para a secretaria da fazenda e órgãos correlatos.

PIT EM SERTÃO SANTANA

Desde que foi implantado no Município em 2010, o PIT - Programa de Integração Tributária que compreende diversos projetos entre eles: Educação Fiscal, Turma Volante (fiscalização) digitação das notas produtor rural e Nota Fiscal Gaúcha tivemos um ganho real no  Valor Adicionado Fiscal – VAF advindo do  varejo, ou seja, as vendas diretas ao consumidor do comércio, conforme podemos observar:

Variação ano	Município %	Estado %
2010/2011	0,44	15,39
2011/2012	35,28	17,66
2012/2013	46,13	7,54

Valores aproximados para 2016 do PIT com base na estimativa de arrecadação do Estado: R$ 7.200.000.000,00 - R$ 220.00,00

•  Educação Fiscal: R$ 44.800,00
• Turma Volante (Barreiras Fiscais): R$ 27.200,00
• Nota Fiscal Gaucha E Nota Cidadã: R$ 84.800,00
• Sistema Primário (talões de Produtor) e análise empresas: R$ 64.000,00

Além de incremento de valores indiretos no VALOR ADICIONADO FISCAL dificilmente mensuráveis.