.jpg)
É um instrumento à disposição da
sociedade que objetiva:
Sensibilizar o cidadão para a função
socioeconômica do tributo;
Levar conhecimentos aos cidadãos sobre
administração pública;
Incentivar o acompanhamento pela
sociedade da aplicação dos recursos públicos;
Criar condições para uma relação
harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Portanto o programa busca conscientizar a população sobre a importância
dos cumprimentos das obrigações tributárias e no espírito crítico na finalização
da correta aplicação dos recursos Públicos, como uma forma de exercício de
cidadania.
Uma
das atribuições municipais implicadas pelo convênio do PIT- PROGRAMA DE
INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA é a promoção de
atividades envolvendo a Educação Fiscal e a inserção do tema nos conteúdos
pedagógicos de forma transversal e que atinja toda a comunidade escolar. E com
este objetivo em 2010 foi editada a LEI MUNICIPAL DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
FISCAL (PEF), tendo as Secretarias da Fazenda e Educação como titulares da gestão.
Outras leis de incentivo a emissão de documentos fiscais, como “NOTA CIDADÔ e
“PREMIAGRO” e concurso entre os alunos para “ESCOLHA DO MASCOTE, REDAÇÃO E
SLOGAN” do mesmo programa também foram implementadas no ano de 2011.
 |
| Mascote |
Neste mesmo ano a administração municipal
nomeou os integrantes do Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFM, tendo com
representantes da Secretaria da Fazenda, Educação e Saúde, além da APAE e
Escola Estadual Comendador Eduardo Secco.
O
diferencial do PEF em Sertão Santana é a criação de 8 Postos de Troca de
documentos fiscais por cautelas, localizados em todas as regiões do município,
que se dá por meio das Escolas, Biblioteca Municipal e APAE, proporcionando aos
próprios alunos sua participação direta, e de contrapartida a Administração
Municipal entrega por ano um Ar Condicionado Split a cada Posto pela cooperação
com o Programa. Dessa forma é incentivada toda a comunidade escolar a manter
ativas noções de cidadania e responsabilidade social. Práticas como conservação
do patrimônio público, preservação do meio ambiente, qualidade de vida são
intrinsecamente relacionados com o tema. O diferencial do PEF é a criação de 8
Postos de Troca de documentos fiscais por cautelas, localizados em todas as
regiões do município, que se dá por meio das Escolas, Biblioteca Municipal e
APAE, proporcionando aos próprios alunos sua participação direta, e de
contrapartida a Administração Municipal entrega por ano um Ar Condicionado
Split a cada Posto pela cooperação com o Programa. Dessa forma incentivamos
toda a comunidade escolar a manter ativas noções de cidadania e
responsabilidade social. Práticas como conservação do patrimônio público,
preservação do meio ambiente, qualidade de vida são intrinsecamente
relacionados com o tema.
A
obtenção de 110 pontos no PIT no ano de 2012 elencou Sertão Santana entre os 10
municípios gaúchos com maior pontuação no Estado, e por consequência 3,16% do
Índice de Participação Municípios (IPM) do ICMS se deve, quase que
exclusivamente, desse esforço conjunto.
Através
do incentivo do GEFM e da DEPET – Divisão de Promoção a Educação Tributária,
órgão da Receita Estadual, dezenas de professores realizaram o curso online “Disseminadores de Educação Fiscal”
ministrado pela ESAF – Escola Superior de Administração Fazendária. Iniciativas
como oficinas e palestras, também promovidas pela mesma parceria, vêm
contribuindo para aprimorar e trazer melhores ferramentas para a utilização em sala de aula.
Com a
criação do Programa Estadual NOTA FISCAL GAÚCHA, o GEFM elaborou um calendário
de palestras de modo a abranger as escolas com séries finais, Câmara de
Vereadores e Empresários, divulgando e incentivando o cadastramento dos
cidadãos, sendo que o município já conta com uma Lei Municipal que contempla as
ações desenvolvidas para promover a Nota Fiscal Gaúcha.
O grau
de envolvimento dos professores e alunos com o PEF foi tamanho, que para o ano
de 2013 foi planejado e realizado I Seminário Regional de Educação Fiscal para
continuar incentivando as boas práticas, divulgar o trabalho e perpetuar nesta
geração, além de de outras que virão, a importância que o cidadão tem na construção de sua comunidade
como principal agente ativo no combate a sonegação e a correta aplicação dos
recursos oriundos dos impostos pagos.
E desta
forma, dia 12 de julho no Sport Club Esperança, aconteceu o 1° Seminário Regional
de Educação Fiscal de Sertão Santana em parceria com a Receita Estadual contando
com um ótimo público e excelente aproveitamento para futuras práticas
envolvendo o tema. Cerca de 20 municípios se fizeram presentes por meio de
professores, agentes de fiscalização e secretários municipais, que objetivam a
implantação do projeto ou reestruturar ações existentes e principalmente
viabilizar a troca de experiências.
Foram
apresentadas cinco palestrantes
abordando enfoques diferentes do tema. Primeiramente o Sr Sergio Teifke abriu o
evento agradecendo a presença de todos, dos professores e alunos, ressaltando a
importância do assunto, na sequência o Agente Fiscal do Tesouro do Estado (AFTE)
e Coordenador da APET, Sr. Claudio
Graziano Fonseca falou sobre o papel do
Estado do RGS quanto a Disseminação das Boas Práticas de Educação Fiscal e a
parceria firmada com os municípios, Sr. Carlos Tochetto – Agente Fiscal do
Tesouro do Estado e Delegado Da 2ª DeFaz Canoas, também elogiou a iniciativa
inédita na região e reinterou o apoio da sua equipe. Também contribuíram neste
momento a Sra. Aline Deleski – Secretaria da Fazenda e Planejamento e demais
autoridades presentes.
O Grupo
de Educação Fiscal Municipal relatou as atividades desenvolvidas desde 2011 e
os resultados alcançados pelos esforços empreendidos conjuntamente com a rede
de ensino municipal e estadual, culminando na décima colocação entre todos os
municípios do estado para os pontos do Programa de Integração Tributária – PIT
no ano de 2012 . Também os municípios de Cerro Grande do Sul e Mariana Pimentel
apresentaram um breve histórico das atividades com Educação Fiscal em suas
cidades.
O
ponto alto do Seminário foram as apresentações das escolas estreladas por um
grande número de alunos de todas as Escolas Municipais e a Es. Estadual de Ens.
Médio Com. Eduardo Secco. Um grande número de peças teatrais, músicas, paródias
e filmes foram contemplados pelo público presente que reconheceu o esforço e
dedicação de todas as nossas comunidades escolares.
Foram
confeccionadas belíssimas maquetes sugerindo cidades bem administradas com o
devido emprego dos impostos e outras cidades retratando o descaso e a falta de
investimentos e estrutura. Cada escola contou com um estande para mostrar os
projetos, trabalhos e jogos pedagógicos dos alunos, os quais foram conduzidos
por professores engajados e comprometidos com uma sociedade mais justa, consciente
e responsável por suas atitudes.
No ano de 2014 foi implementada outra ação pertinentes ao PIT,
que é a Turma Volante Municipal – TVM.
Isto só foi possível com a nomeação do Fiscal Tributário - Diego Chamorro dos Santos e o treinamento
específico ministrado pelos Fiscais da Receita Estadual para os demais
componentes que são Agente Administrativo Cristina Pellegrini Barbieri e a
Auxiliar Administrativo Soeli Maria Ambos. A TVM foi instituída para
complementar as ações do Programa de Educação Fiscal e combate a sonegação
fiscal.
Ao longo do ano de 2014 foi firmada uma parceria com o CRASS -
Centro de Referência Assistência Social, através da Oficina Da Sra. Vera
Ruskoswski e Vanessa Robe para confecção do mascote “Ser Notinha” em
pelúcia para ser utilizado nos sorteios
entre os alunos da rede municipal de ensino.
Atualmente
estamos buscando dar continuidade com as atribuições desta importante iniciativa
e melhorar os canais de comunicação acerca da administração pública bem como os serviços
prestados e o controle social.
Cristina
Pellegrini Barbieri
Agente
Administrativo
Nenhum comentário:
Postar um comentário